Promotor do Ministério Público comparece a reunião do conselho

O promotor do Ministério Público, Luiz Fernando Góes Ulysséa, participou da reunião do conselho de cultura que ocorreu esta semana. Ele informou sobre diversos casos envolvendo o patrimônio históricos da cidade e que estão na justiça, como foi o caso do Castelinho da Praça do Congresso, o Centro Cultural Jorge Zanatta, a ponte de Ferro do Bairro São Roque e também o prédio da antiga pastelaria, que ficava na esquina com banco HSBC.“Daqui a pouco não vai ter mais nem uma história. Daqui a pouco vai ser a época do já foi, e do já teve”, comentou o promotor sobre a descaso com a conservação do patrimônio histórico.

CENTRO CULTURAL JORGE ZANATTA - Ele informa que solicitou a recuperação do Centro Cultural Jorge Zanatta tanto para a Prefeitura Municipal de Criciúma, quando ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O caso está com processo de Ação Civil Pública promovida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, onde o juiz do caso pediu a perícia para avaliar o valor necessário para recuperação do patrimônio histórico.
PONTE DO BAIRRO SÃO ROQUE - A Ponte de Ferro do Bairro São Roque, o processo no Ministério Público Estadual, será analisado e, provavelmente será acatada a sugestão da elaboração de projeto e construção de um memorial com os elementos da ponte que remetem à sua história.
Castelinho da Praça – Sobre o “Castelinho” da Praça do Congresso, o promotor disse que há a perspectiva de medidas indenizatórias, inviabilizando a edificação. Ele informou que deve ser autorizado a construção de apenas dois pavimentos, os mais de 10 que eram pretendidos.

Foi salientado que para isto, poderá ser captado recursos junto ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que financia projetos que atendem a interesses da sociedade.
Sobre o documento de inventário/2001, foi informado que há documentação comprobatória de que o poder público reconhecia o mesmo como inventário, tornando os bens passíveis da proteção que preconiza a Constituição Federal/88, em seu Art. 216, Parágrafo 1º. 

Pastelaria - Sobre o caso prédio da pastelaria, o promotor disse que é semelhante ao do castelinho, mas que está em fase inicial.